SENADO APROVA PUNIÇÃO PARA SALÁRIO MENOR A MULHERES
07/03/2012 01:08
Multa chega a cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período da contratação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou ontem projeto que pune empresas que pagam um salário menor às mulheres, mesmo quando elas realizar a mesma atividade que os homens.
De acordo com o texto, a multa pode chegar a cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada esteve contratada.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisa ir ao plenário do Senado, e como também não houve alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, seguirá, agora, para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Se forma sancionada, a lei entrará em vigor.
Muda a CLT
O texto aprovado no Senado modifica o artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação no mercado de trabalho.
O senador lembrou que a Constituição e a própria CLT já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa. No entanto, afirma, essas normas legais não têm sido suficientes.
IBGE mostra diferença
Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que que, mesmo com mais anos estudo, as trabalhadoras ganham menos para exercer as mesmas funções dos homens no Brasil.
Enquanto os homens brasileiros recebiam, em 2010, em média R$ 1.518,31, as mulheres ganhavam R$ 1.097,93. Dessa forma, para que o salário das mulheres se iguale ao dos homens, o rendimento das trabalhadoras precisaria subir 38,3%.
Outro levantamento, da Confederação Internacional dos Sindicatos, indica que o país registra 34% de variação entre as remunerações de ambos os gêneros. No mundo, elas ganham em média 22% a menos que os homens.
Fonte: DESTAK JORNAL