Ecad: diretores serão indiciados por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita
19/03/2012 13:06
Os diretores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) encontraram o que não estavam procurando. Além das últimas polêmicas envolvendo a cobrança de direitos autorais em festas de casamentos, blogs da internet e até do próprio autor (veja matéria), a direção da entidade pode ser indiciada por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita.
por DANIELA NOVAIS
Os diretores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) encontraram o que não estavam procurando. Além das últimas polêmicas envolvendo a cobrança de direitos autorais em festas de casamentos, blogs da internet e até do próprio autor (veja matéria), a direção da entidade pode ser indiciada por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita.
A informação foi publicada pela revista IstoÉ, que teve acesso ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga a atuação da entidade que deve concluir os trabalhos em abril. Nas investigações, foram encontrados inúmeros indícios de irregularidades e o relatório traz acusações pesadas contra o órgão, que é responsável por arrecadar recursos que deveriam ser repassados aos artistas.
Ao fim e ao cabo, a conclusão da CPI deve trazer mudanças ao atual modelo de arrecadação de direitos autorais e forçar que o dinheiro arrecadado com direitos autorais chegue às mãos de quem é de direito.
Denúncias - Segundo a revista, pelo menos quatro dos diretores devem ser indiciados. No relatório consta ainda que os senadores devem sugerir a criação de um ente público para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente age sem fiscalização e ingerência alguma.
Durante a CPI, foram apurados excessos cometidos por fiscais, como a interrupção de casamentos para realizar a cobrança das taxas, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que preside a CPI do Ecad, os parlamentares constataram um acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos, devido ao fato de o Ecad atuar livremente na decisão dos preços praticados na execução e os percentuais repassados aos compositores. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, afirma Randolfe.
Artistas - Quem deveria ser beneficiado pelo trabalho do Ecad, no final é quem tem pago a conta, de acordo com a conclusão de processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.
As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados em direitos autorais, o que configura formação de cartel. Outra acusação é de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Em 2010, foram arrecadados R$ 430 milhões e distribuídos apenas R$ 340 milhões, ficando o restante na conta da entidade.
Como se não bastassem essas irregularidades, os documentos da CPI mostram ainda que a diretoria utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos, quando o montante deveria esperar a manifestação dos autores, em uma conta separada.
Fonte: CÂMARA EM PAUTA